Por dois votos 2 votos a 1, a Comissão Processante (CP) instaurada na Câmara Municipal de Campinas para investigar a acusação por quebra de decoro parlamentar por parte do vereador Otto Alejandro (PL) decidiu pelo arquivamento da denúncia. A decisão da CP agora tem referendada em votação pelo Plenário, o que deve ocorrer em Reunião Extraordinária. Para que o arquivamento seja concretizado, será necessário que a maioria (simples) dos vereadores presentes votem a favor da medida. Caso isso não ocorra, a investigação deverá continuar.
Votaram pelo arquivamento o relator Eduardo Magoga (Podemos) e membro Guilherme Teixeira (PL). A vereadora Fernanda Souto (PSOL), presidente da Comissão, apresentou voto divergente pela continuação dos trabalhos. Como a Câmara Municipal está em recesso parlamentar, a Presidência só pode convocar Sessão Extraordinária por meio de um Requerimento assinado por no mínimo 17 vereadores, conforme previsão regimental.
O pedido da instalação da CP foi protocolado por Adriano Vieira Novo. No documento, ele relata que o parlamentar foi denunciado por sua “namorada” pelos crimes de violência doméstica, ameaça, injúria e dano, de acordo com Boletim de Ocorrência registrado na 1ª Delegacia de Defesa da Mulher de Campinas. Adriano Vieira Novo ainda acusa o vereador de danificar o vidro traseiro de um ônibus em julho deste ano.
Em sua defesa, Otto Alejandro negou a agressão e informou que ela retirou a queixa policial. O parlamentar também negou que tenha atirado algum objeto no ônibus e que a própria Justiça já arquivou esse processo.
Durante a reunião da CP, o relator Eduardo Magoga disse que seu parecer levou em consideração a peça de defesa apresentada pela assessoria jurídica de Otto Alejandro e também pelo depoimento da vítima na Corregedoria da Casa, na qual ela informa que não ocorreu nenhuma agressão.
“No depoimento ela confessou que a intenção era só prejudicar o vereador denunciado. Ela, além de descaracterizar qualquer tipo de agressão, também teria declinado de testemunhar na Comissão Processante por conta da exposição pública”, afirmou o relator.
Já a Fernanda Souto avaliou a Comissão deveria continuar os trabalhos devido à gravidade dos fatos. “A CP não pode se encerrar desta forma. Acredito que todas as denúncias precisam ser investigadas com o máximo rigor. Avalio que o Boletim de Ocorrência é uma prova contundente e teríamos que ouvir mais testemunhas para se ter uma noção exata do que de fato ocorreu”, justificou.
Corregedoria
Paralelamente, a Corregedoria da Casa também investiga o caso. Porém os trabalhos da Corregedoria estão suspensos durante o recesso parlamentar que vai até o início de fevereiro. A representação pedindo a abertura de procedimento de apuração ética e disciplinar contra Otto Alejandro foi feito pelos vereadores Roberto Alves (Republicanos), Luis Yabiku (Republicanos), Paulo Haddad (PSD), Perminio Monteiro (PSB), Rodrigo Farmadic (União) e Dr. Yanko (PP).
O processo na Corregedoria segue os trâmites do Código de Ética Parlamentar da Câmara. Ao contrário da CP, que pode culminar com a cassação, a investigação da Corregedoria prevê sanções que vão desde advertência escrita e suspensão do uso da palavra durante as reuniões até a suspensão temporária do mandato por até 90 dias com prejuízo da remuneração do vereador.
Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas
19/12/25
